LEGISLAÇÃO

Edição Publicação Ato Data PDF
Edição EDITAL ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA 2023/2024 Edital 2022-12-16
Edição REQUERIMENTOS AGOSTO 22 Requerimento 2022-09-21
Edição PROJ DEC LEGISLATIVO MARCO 22 Atos 2022-03-16
Edição REQ BANCADA PTB MARCO 22 Requerimento 2022-03-16
Edição REQ WALMARYA MOURA Requerimento 2022-03-16
Edição REQ DEVALDO NUNES MARCO 22 Atos 2022-03-16
Edição REQ RAFAELA SAMPAIO MARCO 2022 Atos 2022-03-16
Edição OFICIO 05 2022 WALMARYA MOURA Atos 2022-03-15
Edição ATOS LEGISLATIVOS IELVA MELÃO Atos 2022-03-15
Edição ATOS LEGISLATIVOS DEVALDO NUNES Atos 2022-03-15
Edição REQ 004 RAFAELA SAMPAIO Requerimento 2022-02-21
Edição REQ 003 KASSIO GOMES Requerimento 2022-02-21
Edição PROJETO DE LEI N 002 2022 Projeto de Lei 2022-02-21
Edição EMENDAS IMPOSITIVAS JAN 22 Atos 2022-01-26
Edição Resolucao 001 2022 Atos 2022-01-25
Edição PROJETO DE LEI CREDITO ADICIONAL Projeto de Lei 2021-12-20
Edição PROJETO DE LEI ABONO FUNDEB 2021 Projeto de Lei 2021-12-20
Edição REQ 033 2021 IELVA MELAO Requerimento 2021-11-19
Edição REQ 025 Walmarya Moura Requerimento 2021-11-19
Edição PARECER 003 2021 Atos 2021-11-19
Edição REQ 008_21 ILANA CAETANO Requerimento 2021-11-16
Edição IND. 005 EDILSA DO VALE Atos 2021-11-16
Edição OFICIO 063 RPPS Atos 2021-11-16
Edição REQ 031 2021 IELVA MELAO Atos 2021-11-04
Edição PROJETO DE LEI RUA DO ESPORTE Atos 2021-11-04
Edição IND. 0012021 IELVA MELAO Atos 2021-11-04
Edição MENSAGEM DE VETO 2021 Atos 2021-11-04
Edição OFCIO 237 2021 Atos 2021-11-04
Edição OFICIO 282 2021 Atos 2021-11-04
Edição OFICIO 281 2021 Atos 2021-11-04
Edição OFICIO 283 2021 Atos 2021-11-04
Edição REQ 014 DE BANCADA PTB NOV 2021 Requerimento 2021-11-04
Edição REQ 013 DE BANCADA PTB NOV 2021 Requerimento 2021-11-04
Edição EMENDA MODIFICATIVA 001 2021 Atos 2021-10-25
Edição COMISSÕES CM VALENCA 2021 2022 Atos 2021-10-20
Edição INDICACAO 004 EDILSA DO VALE Atos 2021-10-19
Edição INDICACAO 003 EDILSA DO VALE Atos 2021-10-19
Edição REQ 020 EDILSA DO VALE Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 030 IELVA MELAO Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 029 IELVA MELAO Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 024 WALMARIA MOURA Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 023 WALMARIA MOURA Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 022 WALMARIA MOURA Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 022 PAULA JEANE Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 022 KASSIO GOMES Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 020 RAFAELA SAMPAIO Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 020 KASSIO GOMES Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 019 DEVALDO NUNES Requerimento 2021-10-19
Edição REQ 04 Livia Nogueira Walmayra Moura Ielva Melao Rafaela Sampaio Atos 2021-10-19
Edição PROJETO DEC LEGIS 2021 Atos 2021-10-19
Edição PARECER DA COMOSSAO DE LEGISLACAO JUSTICA E REDACAO FINAL Atos 2021-10-19
Edição ORDEM DO DIA Atos 2021-10-19
Edição MOCAO DE APLAUSOS 03 2021 Atos 2021-10-19
Edição INDICACAO 007 2021 PTB Atos 2021-10-19
Edição ANALISE 2 Atos 2021-10-19
Edição Requerimentos Set 2021 Requerimento 2021-09-20
Edição REQUERIMENTOS AGO 2021 Requerimento 2021-08-31
Edição REQUERIMENTOS 2021 Requerimento 2021-08-19
Edição RESOLUCAO 004 Resolução 2021-08-18
Edição DECRETOS 2021 Decreto 2021-06-01
Edição Requerimentos Maio 2021 Requerimento 2021-06-01
Edição Resolução 001 Estrutura Organizacional da Câmara Resolução 2021-05-28
Edição Requerimentos CM Valença Maio Requerimento 2021-05-17
Edição MOCAO DE PESAR EXM FIRMINO FILHO Comunicado 2021-04-19
Edição REQUERIMENTOS E MOCAO DE PESAR CM VALENCA ABRIL 2021 Requerimento 2021-04-19
Edição RESOLUCOES CM VALENCA MARCO E ABRIL 2021 Resolução 2021-04-19
Edição Requerimentos Walmarya Moura Requerimento 2021-03-23
Edição Requerimentos Rafaella Sampaio Requerimento 2021-03-22
Edição Requerimentos Livia Nogueira Requerimento 2021-03-22
Edição Requerimentos Edilsa do Vale Requerimento 2021-03-22
Edição Requerimentos Ielva Melão Requerimento 2021-03-22
Edição Requerimentos Devaldo Gomes Requerimento 2021-03-22
Edição Requerimentos Paula Jeanne Requerimento 2021-03-22
Edição ATA DE POSSE 21 2024 Ata 2021-03-12
Edição PORTARIAS 2021 Portaria 2021-03-12
Edição CONTRATOS 2021 Contrato 2021-03-12
Edição Regimento Interno Regimento Interno 2021-03-12
Edição Ata da Posse da Câmara de Picos biênio 19/2020 Ata 2019-03-24